Programa Presidência

 Programa da Presidência

Em conformidade com o mandato do Comité de Acompanhamento, adotado na 23ª Conferência dos Presidentes nas Canárias em novembro passado, o programa da Presidência é baseado em seis objetivos principais:

  1. Monitorar a implementação da Comunicação RUP

Será importante continuar e apoiar a implementação concreta desta estratégia, adotada em outubro de 2017, que já produziu resultados concretos.

  1. Defesa do estatuto das regiões ultraperiféricas (RUP) no âmbito das negociações sobre o novo período de programação pós-2020

A Comissão publicou as suas propostas orçamentais para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) bem como as suas propostas legislativas para os Fundos Estruturais, os programas europeus e outros.

Deu atenção especial às RUP em 20 propostas regulamentares, tendo por base o artigo 349.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 2015. O exercício do Memorando das regiões ultraperiféricas, liderado pela presidência da Guiana, produziu, desta forma, efeitos positivos.

A partir de então, será acompanhado de perto o curso destas negociações, do Conselho da UE e do Parlamento Europeu a fim de garantir que o direito e as novas oportunidades acordadas para as regiões ultraperiféricas sejam preservadas e fortalecidas, e que as suas características sejam plenamente tidas em consideração, de acordo com as orientações do Memorando.

Será necessário continuar a parceria reforçada com a Comissão Europeia, através da unidade RUP, tendo em vista, particularmente, a mudança da Comissão no segundo semestre de 2019.

  1. Realizar uma análise sobre a estrutura jurídica da Conferência

A Presidência pretende realizar um trabalho de reflexão e de análise no sentido de identificar a estrutura mais adequada às ambições da Conferência.

  1. A continuação das atividades conjuntas das RUP e de parceria com a Comissão Europeia em áreas de interesse comum

O objetivo aqui é de continuar a explorar os pontos fortes, o know-how e a experiência das regiões ultraperiféricas numa série de áreas de interesse comum, tornando assim conhecidas as especificidades destas regiões através de várias atividades conjuntas das RUP. É também importante manter uma estreita cooperação com a Comissão Europeia para a organização de eventos importantes que aumentem a visibilidade das regiões ultraperiféricas. Esses eventos permitirão igualmente mobilizar as redes temáticas da Conferência e difundir as suas atividades.

  1. A visibilidade externa da Conferência

Sempre com o objetivo de reforçar a visibilidade das RUP, a presidência compromete-se, como assumido por todos os Presidentes na 23ª Conferência Anual nas Ilhas Canárias, em continuar a gestão do site do CPRUP. Ele será atualizado em termos de informações, de notícias e de eventos RUP.

  1. Conferência Anual em St. Martin

Como em todos os finais de mandato, será organizada uma conferência anual, que terá lugar em Saint-Martin. A sua data dependerá do calendário europeu.

Artigos

No final da sessão de parceria realizada em Gran Canaria na sexta-feira, 23 de novembro de 2018, na presença da Comissária Europeia Corina Crétu, o Presidente da Coletividade de Saint-Martin, Daniel Gibbs, assumiu oficialmente a presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (CPRUP) por um período de um ano.

O Presidente Gibbs assumiu a presidência da Conferência dos Presidentes das RUP durante a transmissão de poderes entre a Comunidade Autónoma das Canárias e a Coletividade de Saint Martin, na sexta-feira 23 de novembro, em Las Palmas.

As 9 RUPs estavam representadas; entre eles, o Presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque, o Presidente do Conselho Executivo da Martinica Alfred Marie-Jeanne, o Presidente do Governo Regional dos Açores Vasco Cordeiro, o vice-presidente do Conselho Regional de Guadalupe Marie-Luce Penchard, o Vice-Presidente de Mayotte Mohamed Sidi, a Vice-Presidente da Reunião Yolène Costes, o Vice-Presidente da Guiana Claude Plenet, o Presidente da Comunidade Autónoma das Canárias Fernando Clavijo e o Presidente Daniel Gibbs.

Durante o seu discurso, o Presidente da Comunidade de Saint Martin recordou as principais questões da presidência da CPRUP, que podem parecer remotas do ponto de vista local, mas que dará a Saint Martin um novo posicionamento europeu e a oportunidade de defender os seus interesses e os das outras 8 regiões ultraperiféricas.

Como o Presidente Gibbs afirmou, o seu objetivo é de “defender ainda mais os interesses das regiões ultraperiféricas nas negociações em curso sobre as propostas legislativas e orçamentais pós-2020, para que as disposições do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) sejam justamente implementadas “.

Ele também garantirá o sucesso das ações de lobby, ” seguir atentamente as negociações no Parlamento Europeu e no Conselho, agir de forma que a situação específica das RUPs seja sempre levada em conta e reconhecida”. Para o Presidente, “é necessário conhecer e reconhecer melhor as RUP e as suas especificidades a nível local, nacional e europeu, em particular, através de ações conjuntas e colaborativas em áreas de interesse comum, como o desenvolvimento sustentável, o crescimento azul e as alterações climáticas e muitas outras, sem esquecer o atraso na recuperação das infraestruturas básicas e o desenvolvimento dos nossos potenciais. “.

Os nossos atrasos continuam importantes: os fatos são obstinados! Devemos, portanto, satisfazê-los, com a nossa própria força, é claro, mas também com a solidariedade nacional e europeia. Devemos, portanto, continuar a adotar a atitude responsável que é a nossa. Sermos construtivos, sem deixar escapar nada, nunca esquecendo a necessidade imperativa de preservar a nossa unidade e coesão social. Por outras palavras, e parafraseando Felix EBOUE, nem estender a mão nem erguer o punho … “, concluiu o Presidente antes de assumir a presidência. Saint Martin terá, por conseguinte, a tarefa de organizar a 24ª Conferência dos Presidentes e de animar o grupo das RUP a levar as suas expectativas ao seio da União Europeia.