Conselho da UE

O Conselho da UE

 

O Conselho da União Europeia, constituído pelos ministros dos Estados-Membros, é um órgão de decisão essencial, uma vez que negocia e adota, através do processo legislativo ordinário (co-decisão) com o Parlamento Europeu, a legislação da UE. Além disso, o Conselho coordena as acções dos Estados-Membros em domínios específicos, tais como medidas económicas para reforçar a governação económica na União e supervisiona as políticas orçamentais. Assim, o Conselho é a instituição responsável pela adopção do orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu. O ano orçamental coincide com o ano civil.

Existe um grupo de trabalho nas “regiões ultraperiféricas” do Conselho que se reúne para discutir as propostas da Comissão Européia com base no artigo 349 do TFUE.