Conselho Europeu

Conselho Europeu

Esta instituição é o resultado da prática de reunir regularmente os Chefes de Estado ou de Governo das primeiras Comunidades Europeias e os seus Ministros dos Negócios Estrangeiros com a finalidade de organizar uma cooperação política reforçada. A sua formalização legal acontece com o Ato Único Europeu de 1987, considerando-o como um órgão da UE. Uma das principais novidades do Tratado de Lisboa foi elevá-lo à categoria de instituição europeia.

A sua principal função é dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento, bem como definir as suas orientações e prioridades políticas gerais, sem exercer qualquer função legislativa.

As RUP, através dos Chefes de Estado ou de Governo dos respetivos Estados, instam esta instituição a ter em conta os seus interesses. Um bom exemplo disso é a recente declaração dos Presidentes da Conferência de Presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.