Parlamento Europeu

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é a instituição que, juntamente com o Conselho, tem poderes para adotar e alterar as propostas legislativas da Comissão Europeia e decidir sobre o orçamento da UE.

Os deputados do Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio direto para representar os interesses dos cidadãos da UE e assegurar o funcionamento democrático das outras instituições da União. Também coopera com os parlamentos nacionais, especialmente na aplicação do princípio da subsidiariedade.

  Intergrupo Parlamentar das

Regiões Ultraperiféricas

Dentro dele, os eurodeputados oriundos das RUP criaram um intergrupo informal dedicado às Regiões Ultraperiféricas, com o objetivo de trocar pontos de vista sobre questões específicas, debatendo as questões que afetam estas regiões, que são tratadas nesta instituição no âmbito do processo legislativo ordinário.

Desde 1997, o Parlamento Europeu aprovou diferentes Resoluções sobre as Regiões Ultraperiféricas, entre as quais podemos destacar: