Comissão Europeia

A Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão de iniciativa executiva e legislativa do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. É encarregado de propor a legislação, a aplicação das decisões e a defesa dos Tratados da União.

A Comissão Europeia e as RUP

A Comissão estabeleceu acções a favor das regiões ultraperiféricas numa série de quatro Comunicações sobre as regiões ultraperiféricas (2000, 2004, 2007, 2008, 2012 e 2017).

A última comunicação de 24 de outubro de 2017, “As regiões ultraperiféricas da União Européia: para uma nova abordagem”, propõe uma nova abordagem para atender melhor as necessidades específicas de cada uma das nove regiões ultraperiféricas. Incentivando-os a tirar proveito de seus ativos únicos, a estratégia visa ajudar as regiões a criar novas oportunidades para seus cidadãos, estimular a competitividade e a inovação em setores como a agricultura, a pesca ou o turismo, intensificando a cooperação com os países vizinhos. A nova estratégia baseia-se em quatro pilares:

Pilares da nova Estratégia


• Uma nova governança baseada em uma parceria sólida
• O uso dos ativos das regiões ultraperiféricas
• Promoção do crescimento e da criação de emprego
• A intensificação da cooperação com os países vizinhos nas suas bacias geográficas

 

Para além disso, nesta comunicação, a Comissão Europeia analisou os progressos realizados na implementação da estratégia anterior que defendia a adoção de medidas especiais em diferentes políticas.

Unidade RUP e Grupo Interservices

 

Além disso, a Comissão Europeia dispõe de uma Unidade de Regiões Ultraperiféricas, integrada na Direção-Geral da Política Regional (DG REGIO), atualmente dependente da Comissária para esta política, Corina Crețu. A missão desta unidade é coordenar ações em prol das RUP, canalizando os contactos com as administrações nacionais e regionais envolvidas. Da mesma forma, é atualmente responsável pela coordenação e promoção do Grupo de Inter-serviços “Regiões Ultraperiféricas”, composto por representantes de diferentes direções gerais desta instituição.