Biblioteca

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Pretende-se recolher e classificar nesta biblioteca os documentos referentes às Regiões Ultraperiféricas mais relevantes. Uma primeira classificação dos documentos foi realizada de acordo com o órgão de onde emanam, por exemplo, Comissão Europeia, Comité das Regiões, Comité Económico e Social Europeu e Parlamento Europeu, respeitando a sua classificação: comunicações, pareceres, resoluções, informações, etc.

Também foram recolhidos documentos adotados pelas próprias RUP, tais como memorandos, contribuições conjuntas, declarações finais, etc.

A pesquisa avançada permite selecionar os documentos por organismo de origem (Comissão Europeia, Comité das Regiões…), por etiquetas (tópicos que o documento aborda) ou por palavras que fazem parte do título do documento

Documentos Tratados Pesquisa Avançada
Nome Etiquetas
Artigos 349 e 355 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Base jurídica
Artigo 299-2 do Tratado que institui a Comunidade Europeia Base jurídica, Legal basis
Tratado de Maastricht