Programa Presidência

 

PROGRAMA DA PRESIDÊNCIA AÇORES

2020/2021

 

INTRODUÇÃO

O mundo, a Europa, a União Europeia e as suas regiões vivem, ainda, de forma premente os efeitos da pandemia do SARS COV 2 (COVID 19).

Ainda que a esperança trazida pela administração das primeiras vacinas traga já uma perspetiva de recuperação, de contornos e calendários incertos, todas as regiões europeias e, por maioria de razão, as regiões ultraperiféricas sofrem os efeitos económicos e socias gravosos decorrentes de uma crise sanitária que coloca em causa os serviços de saúde e o normal funcionamento todos os setores económicos e sociais.

É nesse contexto que os Açores assumem a Presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da EU, determinados a evidenciar as caraterísticas próprias destas regiões no atual quadro e a defender a necessidade de uma ponderação específica das suas condicionalidades também no quadro da luta contra a pandemia do COVID 19.

Assim, assume particular relevância a articulação com a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, que decorre durante o primeiro semestre de 2021, mas também uma atenção minuciosa ao arranque da implementação, na UE e nos nossos respetivos Estados Membros, dos Planos de Recuperação e Resiliência, bem como o orçamento comunitário para o período 2021-2027, enquanto alavancas fundamentais para superar as dificuldades impostas pela pandemia às empresas, setores produtivos e cidadãos.

Este ano de Presidência da CPRUP será também utilizado para continuar a evidenciar as potencialidades das RUP em domínios chave para a prossecução do seu desenvolvimento futuro e da própria União Europeia, como sejam, o mar, as energias renováveis e o combate às alterações climáticas, a colaboração científica, com uma atenção ainda à divulgação interna da realidade das RUP num esforço de maior consciencialização das nossas semelhanças e igualdades junto dos nossos próprios cidadãos.

A Presidência dos Açores, ciente que a pandemia Covid-19 constitui um desafio sem precedentes que comportará, ao longo dos próximos tempos, uma adaptação das formas de fazer e de trabalhar, desenvolverá este programa na perspetiva de 3 cenários distintos:

  • Condições favoráveis a viajar, embora mantendo o distanciamento social, limites de participação e assegurando o total respeito por todas as normas de higiene e de segurança;
  • Condições desfavoráveis à realização de atividades presenciais, promovendo mais trabalho digital, online e videoconferências;
  • Opção híbrida por atividades e iniciativas que assumam, simultaneamente, um carácter presencial e digital.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Visando a prossecução dos objetivos deste organismo de cooperação inter-regional a Presidência dos Açores 2020-2021 assentará nos seguintes 7 objetivos estratégicos:

Objetivo Estratégico 1: Prosseguir a defesa do estatuto da ultraperiferia nas negociações das políticas de interesse para as RUP e acompanhar a aplicação do orçamento de longo prazo da UE, de modo a que as disposições do artigo 349º do TFUE sejam plenamente implementadas;

Objetivo Estratégico 2: Prosseguir contactos e trabalho com a Presidência Portuguesa da UE, o Conselho, a Comissão, o Parlamento e o Comité das Regiões com o objetivo de preparar uma revisão da Estratégia da UE para as RUP;

Objetivo Estratégico 3: Organizar a participação ativa da CPRUP nos trabalhos da “Conferência sobre o Futuro da Europa”;

Objetivo Estratégico 4: Dar continuidade às diligências administrativas relativas à “Associação da Conferência dos Presidentes das RUP” e propor, em conformidade, os ajustes necessários ao Protocolo de Cooperação;

Objetivo Estratégico 5: Garantir o funcionamento da Conferência dos Presidentes das RUP, bem como aumentar a visibilidade das RUP e da sua Conferência de Presidentes;

Objetivo Estratégico 6: Reforçar, estimular e promover o desenvolvimento de projetos de cooperação entre as RUP;

Objetivo Estratégico 7: Promover o conhecimento e o debate sobre a realidade das RUP, incentivando a organização e a participação em eventos e sessões temáticas pertinentes.

ATIVIDADES A DESENVOLVER

As atividades a desenvolver declinam, de forma concreta, os objetivos estratégicos.

Atividades da CPRUP

Atividades e realizações decorrentes da atividade regular da Conferências dos Presidentes das RUP e da sua Presidência.

Objetivo Estratégico 1: Prosseguir a defesa do estatuto da ultraperiferia nas negociações das políticas de interesse para as RUP e acompanhar a aplicação do orçamento de longo prazo da UE, de modo a que as disposições do artigo 349º do TFUE sejam plenamente implementadas: 

  • Emissão regular de pareceres/organização de reuniões regulares com as instituições europeias;
  • Coordenação do contributo das RUP para o estudo da Comissão sobre o impacto da COVI-19 nas RUP; Advogar junto da Comissão o caráter preliminar deste Estudo e solicitar a realização de outro estudo após os efeitos da pandemia serem devidamente mensuráveis;
  • Submissão de contributos conjuntos das RUP às consultas públicas lançadas pela Comissão Europeia.

Objetivo Estratégico 2: Prosseguir contactos e trabalho com a Presidência Portuguesa da UE, o Conselho, a Comissão, o Parlamento e o Comité das Regiões com o objetivo de preparar uma revisão da Estratégia da UE para as RUP:

  • Estabelecer pontes para a introdução de conteúdos específicos sobre as RUP ao nível das Conclusões do Conselho Assuntos Gerais dedicado à Coesão (18/05/2021), nomeadamente no que concerne ao pedido de Renovação da Estratégia da UE relativa às RUP, POSEI, manutenção do Grupo RUP, etc.;
  • Realização da Reunião intercalar da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas em maio (Em data a anteceder a reunião do Conselho Assuntos Gerais); Sessão interna de Presidentes; Sessões com representantes do PE, PPUE e CE; “Declaração conjunta dos Presidentes RUP destinada ao Conselho Assuntos Gerais de 18/05/2021”, que reúne as preocupações que as RUP gostariam de ver refletidas nas Conclusões desse Conselho.

Objetivo Estratégico 3: Organizar a participação ativa da CPRUP nos trabalhos da “Conferência sobre o Futuro da Europa”:

  • Reflexão e elaboração de um contributo no âmbito da « Conferência sobre o Futuro da Europa».

Objetivo Estratégico 4: Dar continuidade às diligências administrativas relativas à “Associação da Conferência dos Presidentes das RUP” e propor, em conformidade, os ajustes necessários ao Protocolo de Cooperação:

  • Prossecução da atividade da Associação CPRUP (Plano de Atividades, Orçamento e próxima Assembleia Geral).

Objetivo Estratégico 5: Garantir o funcionamento da Conferência dos Presidentes das RUP, bem como aumentar a visibilidade das RUP e da sua Conferência de Presidentes:

  • Organização: Reuniões do Comité de Acompanhamento, Reunião intercalar da Conferência de Presidentes das RUP, XXVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas;
  • Em articulação com a Comissão, promover a realização de reuniões do Grupo Tripartido Comissão/RUP/Estados Membros.

Objetivo Estratégico 6: Reforçar, estimular e promover o desenvolvimento de projetos de cooperação entre as RUP:

  • Avaliar possibilidades de desenvolvimento de projetos no âmbito do novo período de programação (Horizonte Europa, INTERREG);
  • Desenvolvimento e conclusão dos projetos em curso;
  • Pugnar pela implementação de uma verdadeira cooperação alargada interRUP no quadro do INTERREG.

Atividades da Presidência Açores da CPRUP

A levar a cabo em articulação com a Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, bem como com outras entidades, instituições e órgãos.

Objetivo Estratégico 1: Prosseguir a defesa do estatuto da ultraperiferia nas negociações das políticas de interesse para as RUP e acompanhar a aplicação do orçamento de longo prazo da UE, de modo a que as disposições do artigo 349º do TFUE sejam plenamente implementadas: 

  • Organização, em conjunto com a Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, da Assembleia Geral da Comissão das Ilhas, 22 abril 2021, Açores.
  • Promover a participação das RUP no painel 2 “As Ilhas e os Planos de recuperação: oportunidades e desafios”.

Objetivo Estratégico 2: Prosseguir contactos e trabalho com a Presidência Portuguesa da UE, o Conselho, a Comissão, o Parlamento e o Comité das Regiões com o objetivo de preparar uma revisão da Estratégia da UE para as RUP:

  • Organização da Reunião do Grupo de Trabalho Ações Estruturais do Conselho, Açores, junho 2021. (TBC)

Objetivo Estratégico 3: Organizar a participação ativa da CPRUP nos trabalhos da “Conferência sobre o Futuro da Europa”:

  • Organização de debates sobre o lugar das RUP na UE e o futuro da Europa – Diálogo com os Cidadãos.

Objetivo Estratégico 5: Garantir o funcionamento da Conferência dos Presidentes das RUP, bem como aumentar a visibilidade das RUP e da sua Conferência de Presidentes:

  • Organização de eventos da Presidência Portuguesa do Conselho da EU (PPUE) nos Açores com a chancela da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e integração das RUP nos eventos regionais temáticos;
  • Dinamização do site das RUP https://cp-rup.com;
  • Publicação «Balanço da Presidência dos Açores da CPRUP»;
  • Publicação: “As RUP em ação”: Compilação dos principais textos estruturantes das RUP (base jurídica, Protocolo de Cooperação, Declarações Finais).

Objetivo Estratégico 6: Reforçar, estimular e promover o desenvolvimento de projetos de cooperação entre as RUP:

  • Criação de um Think-Tank RUP: Promover parcerias entre as Universidades das RUP no âmbito da investigação, com o intuito de constituir um think-tank, com vista ao apoio das RUP na realização de estudos, candidaturas a projetos europeus, etc.

Objetivo Estratégico 7: Promover o conhecimento e o debate sobre a realidade das RUP, incentivando a organização e a participação em eventos e sessões temáticas pertinentes.

  • Alterações climáticas e transição energética – As RUP na vanguarda das energias limpas; Webinar/conferência presencial (se possível) com especialistas das RUP, representantes da UE, para reflexão, sobre exemplos concretos da realidade das RUP e que podem resultar na produção de estudos, contributos, documentos de trabalho a usar pela CPRUP e/ou envio às instituições; Participação na Green Week (envolvendo a Rede RUP Energia e outros);
  • Mar das RUP – potencial da economia azul. Integração de um painel sobre esta temática na Agenda do evento da PPUE “Colaboração Atlântica em investigação e inovação para um oceano sustentável”, a ter lugar a 3-4 junho, Açores;
  • O transporte aéreo e marítimo como estratégico para as RUP: fazer face à dupla “insularidadeWebinar/conferência presencial (se possível) com especialistas das RUP, representantes da UE, para reflexão, sobre exemplos concretos da realidade das RUP e que podem resultar na produção de estudos, contributos, documentos de trabalho a usar pela CPRUP e/ou envio às instituições;
  • Sustentabilidade do setor primário nas RUP e o Impacto da COVID-19. Webinar/conferência presencial (se possível) com especialistas das RUP, representantes da UE, para reflexão, sobre exemplos concretos da realidade das RUP e que podem resultar na produção de estudos, contributos, documentos de trabalho a usar pela CPRUP e/ou envio às instituições;
  • Cimeira da Educação (Virtual – a nível político). Reunindo representantes ao nível político como os Presidentes das RUP com vista a debater uma estratégia a adotar para contrariar o Abandono, Insucesso escolar.
  • Iniciativa «9 ilhas dos Açores, 9 RUP»: Não obstante a reiterada referência ao facto que os Açores são uma Região Ultraperiférica, é constatado um desconhecimento, na nossa Região, de quem são e do que são as restantes RUP. Considerando a coincidência entre o número de ilhas dos Açores e o número de Regiões Ultraperiféricas, a Região Autónoma do Açores tenciona que em cada uma das ilhas dos Açores seja dada a conhecer, junto das escolas e cidadãos em geral, uma das regiões ultraperiféricas. A iniciativa irá decorrer em parceria com as escolas da Região, bem como com alguns municípios. Mais concretamente, pretende-se dar formação nas escolas sobre as RUP em geral e mais particularmente, sobre cada uma das RUP, incentivando os alunos a produzirem trabalhos (textos, desenhos) sobre os conteúdos expostos;
  • Publicação «9 ilhas dos Açores, 9 RUP»: Publicação contendo informação atualizada sobre cada uma das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente uma caraterização de cada uma das RUP do ponto de vista histórico, económico, político e cultural. Esta informação será ilustrada com os melhores trabalhos dos alunos, no âmbito da iniciativa «9 ilhas dos Açores, 9 RUP».