Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é a instituição que, juntamente com o Conselho, tem poderes para adotar e alterar as propostas legislativas da Comissão Europeia e decidir sobre o orçamento da UE.
Os deputados do Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio direto para representar os interesses dos cidadãos da UE e assegurar o funcionamento democrático das outras instituições da União. Também coopera com os parlamentos nacionais, especialmente na aplicação do princípio da subsidiaridade.
Intergrupo Parlamentar das
Regiões Ultraperiféricas
Dentro dele, os eurodeputados oriundos das RUP criaram um intergrupo informal dedicado às Regiões Ultraperiféricas, com o objetivo de trocar pontos de vista sobre questões específicas, debatendo as questões que afetam estas regiões, que são tratadas nesta instituição no âmbito do processo legislativo ordinário.
Desde 1997, o Parlamento Europeu aprovou diferentes Resoluções sobre as Regiões Ultraperiféricas, entre as quais podemos destacar:
- Resolución sobre los problemas de desarrollo de las Regiones Ultraperiféricas (1997)
- Resolución sobre el informe de la Comisión relativo a las medidas destinadas a aplicar el artículo 292.2 referido a las RUP (2000)
- Resolución sobre una asociación más estrecha con las Regiones Ultraperiféricas (2005)
- Resolución sobre la estrategia para las regiones ultraperiféricas: balance y perspectivas (2008)
- Resolución sobre el papel de la política de cohesión en las Regiones Ultraperiféricas de la Unión Europea en el contexto de Europa 2020 (2012)
- Resolución sobre el fomento de la cohesión y el desarrollo en las Regiones ULtraperiféricas de la UE: aplicación del artículo 349 del TFUE (2017)
- Relatorio Para un reforço da parceria com as regiões ultraperiféricas da UE
