Ponta Delgada, 9 de julho de 2021

 

Aquando da reunião intercalar da Conferência dos Presidentes das RUP, realizada a 3 de maio sob a Presidência da Região Autónoma dos Açores, os Presidentes das RUP adotaram uma declaração política conjunta destinada a dar um forte impulso à renovação da estratégia para as RUP. Durante esta reunião política de alto nível, com a participação da Comissária Europeia da Coesão e Reformas e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em representação da Presidência Portuguesa do Conselho, a Comissária Ferreira anunciou que a estratégia para as RUP seria objeto de uma revisão através da adoção de uma nova comunicação prevista para 2022.

Neste sentido, foi publicada uma Consulta Pública Europeia que permanecerá aberta até ao dia 4 de novembro de 2021 (meia-noite, hora de Bruxelas). As RUP distinguem-se geográfica e juridicamente de outras regiões europeias. De facto, o artigo 349 do Tratado de Funcionamento da UE permite a adoção de medidas específicas a fim de ter em conta as suas limitações e singularidades.

Desde 2004, a Comissão Europeia tem adotado regularmente, em média a cada 4-5 anos, uma comunicação para estabelecer e adaptar as prioridades da parceria com as nossas regiões. O objetivo é responder às preocupações das RUP em todas as políticas da UE, assegurando que as iniciativas estratégicas, a legislação, os fundos e os programas relevantes da UE sejam adaptados às especificidades das nossas regiões, ajudando-as a maximizar os seus ativos e a fomentar o crescimento e a criação de emprego.

A atual comunicação relativa às regiões ultraperiféricas data de outubro de 2017 e vem na sequência do Memorando das RUP apresentado pela Conferência dos Presidentes das RUP ao Presidente da Comissão Europeia aquando do Fórum das RUP realizado no mesmo ano.

Esta revisão visa adaptar esta estratégia para ter em conta o impacto negativo da crise da Covid-19 nas RUP, por um lado, e as novas prioridades da UE, como a transição digital e ecológica, por outro. A Comissão Europeia deseja igualmente reforçar o diálogo com as RUP e apoiá-las na elaboração e implementação das suas estratégias de desenvolvimento regional.

As RUP comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para fornecer à Comissão Europeia, a instituição “guardiã dos tratados”, as suas propostas concretas para que sejam tidas em conta.