Comissão Europeia

A Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão de iniciativa executiva e legislativa do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. É encarregado de propor a legislação, a aplicação das decisões e a defesa dos Tratados da União.

A Comissão Europeia e as RUP

A Comissão estabeleceu acções a favor das Regiões Ultraperiféricas através de uma série de comunicações sobre estas regiões (2000, 2004, 2008, 2012, 2017 e 2022), o que permitiu à Comissão formular propostas de adaptação dos regulamentos que têm em conta as singularidades das RUP nas diferentes políticas comuns.

A Comissão Europeia renovou e reforçou a sua Estratégia ao adoptar, a 3 de Maio de 2022, a Comunicação “Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE“, que reflecte o compromisso da Comissão para com as RUP, em conformidade com o artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Esta Comunicação estabelece as prioridades de ação da UE com e para as regiões ultraperiféricas a fim de promover o seu desenvolvimento, bem como recomendações de ação para as regiões ultraperiféricas e os seus Estados-Membros: França, Portugal e Espanha.

A Comissão estabelece igualmente as medidas que considera necessárias para promover a recuperação e o crescimento sustentável nestas regiões, na sequência do grave impacto da pandemia de coronavírus nas RUP.

A estratégia renovada e reforçada demonstra o compromisso inabalável da Comissão para com as RUP, o que ela considera ser:

  • uma obrigação institucional, tal como previsto no artigo 349 do TFUE,
  • um imperativo político, tendo em conta os 5 milhões de cidadãos europeus que vivem nas RUP,
  • uma necessidade económica dado o potencial inexplorado nas RUP, particularmente para a economia verde,
  • um investimento geoestratégico, reforçando o papel destas regiões como portas de entrada da União Europeia ao resto do mundo.

Pilares da nova Estratégia

  • Construir sobre os activos únicos de cada região;
  • Apoiar a transformação económica sustentável;
  • Reforçar a cooperação regional com os países e territórios vizinhos.
  • Reforçar a parceria, o diálogo e o apoio a estas regiões.

A Comunicação é acompanhada por um documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado “Panorâmica das regiões ultraperiféricas – ativos, desafios e oportunidades” (SWD/2022/133 final) que fornece uma visão geral de cada região ultraperiférica.

É também acompanhada por um relatório de síntese intitulado “Resultados da comunicação relativa às atividades de consulta sobre as regiões ultraperiféricas” (SWD(2022) 134 final), que apresenta um resumo do processo de consulta pública que precedeu a preparação da Comunicação.

Unidade RUP na DG REGIO

Além disso, a Comissão Europeia dispõe de uma Unidade de Regiões Ultraperiféricas, integrada na Direção-Geral da Política Regional (DG REGIO), atualmente dependente da Comissária para esta política, Elisa Ferreira. A missão desta unidade é coordenar ações em prol das RUP, assegurando que os interesses e particularidades destas regiões sejam reflectidos nas várias normas sectoriais do direito europeu. É também responsável por canalizar os contactos com as administrações nacionais e regionais envolvidas.