A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade em 22 de Março de 2023 o seu Relatório sobre a avaliação da nova Comunicação da Comissão Europeia sobre as Regiões Ultraperiféricas (2022/2147(INI)).

O relatório, apresentado por Alvaro AMARO MEP (PPE, Portugal), apoia a estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas da UE (RUP), mas ao mesmo tempo apela a uma atenção mais sistemática às necessidades destas regiões na legislação e programas da UE e a um maior empenho da Comissão para aumentar a sua competitividade.

Em particular, aborda os problemas da juventude nas RUP, cuja situação social e perspectivas de futuro constituem uma grande preocupação. Assim, solicita à Comissão Europeia que proponha acções de formação, aprendizagem e desenvolvimento de competências para aumentar as oportunidades de emprego e travar a fuga de cérebros, bem como um plano de acção para combater o abandono escolar precoce.

Sublinha igualmente a importância do turismo para o desenvolvimento destas regiões e insiste na necessidade de encontrar um equilíbrio justo entre o desenvolvimento turístico e as especificidades da biodiversidade local, instando a Comissão a elaborar uma política de turismo sustentável para as RUP.

O Presidente do Governo das Canárias e actual Presidente da Conferência dos Presidentes das RUP, Ángel Víctor TORRES, interveio telematicamente na sessão por ocasião da adopção do relatório, aproveitando a oportunidade para apelar uma vez mais a que as regiões ultraperiféricas sejam parte permanente da política de coesão da UE, com o objectivo de alcançar a melhor adequação possível para a diversidade territorial representada pelas RUP no seio da UE.

Colocou especial ênfase na política de migração, no desenvolvimento do pacote legislativo Objectivo 55 e na promoção da cooperação com os países terceiros e parceiros das RUP, e portanto da UE, na mesma linha dos que estão a ser desenvolvidos no Mediterrâneo.

Sublinhou também a importância do texto que incorpora as conclusões da Conferência dos Presidentes das RUP na sua Declaração Final de Novembro de 2022, realizada no Parlamento Europeu, incluindo muitas das suas reivindicações. Apelou igualmente à “plena participação das autoridades das RUP nas políticas europeias”, dado que isto “reforça a legitimidade da tomada de decisões da UE”.

Finalmente, recordou que a Comissão Europeia, no seu 8º Relatório sobre a Coesão, concluiu que o desenvolvimento da UE deve ser adaptado às vantagens competitivas de cada território e que as características das RUP são únicas na UE, o que torna a convergência difícil e exige uma “estratégia horizontal e estruturante”.

Neste contexto, as RUP necessitam destas políticas europeias específicas para compensar as suas diferenças ligadas ao seu afastamento, isolamento e insularidade, mas sobretudo para as aproximar do nível médio de rendimento per capita da UE.