Em vésperas do Conselho Europeu, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas sublinha a urgência de alcançar um acordo ambicioso e global, permitindo a implementação, a 1 de janeiro de 2021, do novo Quadro Financeiro 2021-2027 e dos Programas Operacionais num momento decisivo para o futuro da Europa e dos seus cidadãos.
A Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas apela um acordo que vise:
– Colocar a política de coesão no centro do plano de recuperação e do quadro financeiro plurianual com um orçamento mais ambicioso, sem qualquer redução da proposta apresentada pela Comissão Europeia;
– Garantir um tratamento conjunto das Regiões Ultraperiféricas na proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual e manter a taxa histórica de cofinanciamento de 85% para as RUP a fim de apoiar a recuperação e de assegurar a convergência económica, social e territorial das Regiões Ultraperiféricas;
– Reforçar o orçamento para a Política Agrícola Comum, incluindo o POSEI, para o qual deverão ser garantidos, no mínimo, os montantes do atual período de programação, e da Política Comum das Pescas;
– Garantir o carácter adicional da nova dotação adicional do FSE+, a qual não deverá ser criada como mera redistribuição da atual dotação adicional de sobrecustos do FEDER;
– Aumentar a dotação, proposta em 30 euros, com garantia da sua aplicação ao longo de todo o horizonte temporal do REACT- EU (2020- 2022) e um tratamento conjunto para todas as Regiões Ultraperiféricas e isto sem colocar em causa a alocação adicional proposta para os fundos estruturais;
– Garantir um prefinanciamento de 100% dos fundos estruturais, no quadro do REACT-EU, nas Regiões Ultraperiféricas para promover a sua retoma económica tendo em consideração as sua limitações orçamentais em resultado da crise;
– Garantir, na repartição dos envelopes nacionais do REACT-EU, a devida tomada em consideração do impacto importante da crise nas Regiões Ultraperiféricas;
– Implementar o «Mecanismo para a recuperação e resiliência» envolvendo as RUP através de uma abordagem territorial e incluindo um capítulo que lhes seja especificamente dedicado no quadro dos futuros planos nacionais, que devem ser elaborados em conjunto com estas regiões;
– Favorecer os investimentos destinados a reforçar a resiliência dos sistemas de saúde destas regiões facultando-lhes os meios que permitam enfrentar novas crises que possam ocorrer. As Regiões Ultraperiféricas devem, nomeadamente, poder beneficiar plenamente do novo programa da UE para a saúde assim como do programa RescEU;
– Assegurar a aplicação de medidas reforçadas de controlo dos viajantes, para as Regiões Ultraperiféricas que expressem essa vontade, através da realização prévia de testes, de modo a encontrar um equilíbrio entre a segurança sanitária da população e dos visitantes e uma retoma económica sem riscos;
– Investir para reduzir o défice de acessibilidade e a desigualdade digital nas Regiões Ultraperiféricas de modo a melhorar o acesso das suas populações, nomeadamente as mais vulneráveis, a ferramentas colaborativas;
– Adaptar os critérios de elegibilidade do Mecanismo para uma Transição Justa de modo a que ele não seja direcionado apenas para regiões de forte intensidade carbonífera, mas que a transição ecológica pela descarbonização das economias das Regiões Ultraperiféricas seja também plenamente apoiada, em linha com a posição do Parlamento Europeu;
– Garantir que a futura taxa sobre emissões de CO2 não constitua um obstáculo suplementar à conectividade das Regiões Ultraperiféricas;
– Operacionalizar medidas específicas para as RUP no pacote «Turismo e Transportes» reconhecendo a sua dependência face aos transportes aéreos e marítimos e a importância do turismo para as suas economias.
Neste contexto determinante, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas está comprometida a participar nos trabalhos da futura «Conferência sobre o Futuro da Europa», que mobilizará os cidadãos europeus, e no âmbito da qual deverá ser dada uma atenção particular à Ultraperiferia.
15/07/2020