O projeto de parecer “Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE”, cujo relator foi o subsecretário regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, Pedro de Faria e Castro, foi aprovado por unanimidade durante a 153.ª sessão plenária do Comité das Regiões, que decorreu em Bruxelas entre os dias 8 e 9 de fevereiro. Este projeto de parecer é o resultado do trabalho conjunto de coordenação realizado no quadro da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
O impacto da pandemia de COVID-19, a pressão acrescida decorrente dos efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia e o número crescente de catástrofes naturais tornam urgente a aplicação de uma estratégia de apoio renovada e ambiciosa para as regiões ultraperiféricas da União Europeia. Esta foi a mensagem principal transmitida pelo Comité das Regiões Europeu (CdR) na sua reunião plenária de 8 de fevereiro.
Os cinco milhões de cidadãos da UE que vivem nas regiões ultraperiféricas (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho, Açores, Madeira e ilhas Canárias) enfrentam vulnerabilidades específicas, devido às suas características geográficas, nomeadamente o afastamento, insularidade e pequena dimensão destes territórios. Estes desafios têm sido agravados por uma sucessão de catástrofes naturais, cada vez mais frequentes devido à crise climática, pela pandemia COVID-19 e pela guerra contra a Ucrânia, que coloca agora em perigo a recuperação económico-social destas regiões.
Neste contexto, o parecer apela à atualização das políticas de apoio e dos instrumentos de investimento da UE para as regiões ultraperiféricas europeias, tendo o relator na sua intervenção durante a sessão plenária realçado que “As Regiões Ultraperiféricas são territórios que, no atual quadro geopolítico e de alterações sistémicas da economia europeia e internacional, oferecem um manancial de oportunidades à UE. É impossível capitalizar este potencial sem colmatar as fragilidades e os constrangimentos estruturais destes territórios, que requerem a adaptação das políticas europeias. Esta é a essência do Artigo 349.º. Só uma política adaptada às características específicas das RUP permitirá um desenvolvimento estrutural e sustentável que traga esperança às suas populações. Este parecer é mais um passo decisivo para a concretização das respostas essenciais para fazer face aos tempos desafiantes que vivemos.”.
O parecer do CdR chama a atenção para a necessidade urgente de abordar as significativas desigualdades sociais e económicas das regiões ultraperiféricas em relação à Europa continental e apela à Comissão Europeia para apoiar estas regiões no processo de convergência com o resto da União Europeia.
Tendo em conta a maior vulnerabilidade das regiões ultraperiféricas, devido ao seu afastamento e isolamento em relação ao continente europeu, a prossecução dos novos objetivos em matéria de emissões e tributação dos combustíveis decorrentes do pacote Fit for 55 pode ter um impacto relevante nas suas economias e sociedades. Por conseguinte, o Comité apela no seu parecer a que se promova a autonomia energética destas regiões através de políticas específicas de apoio e fomento que permitam uma transição adequada da atual dependência da energia fóssil para fontes sustentáveis, a um custo acessível.
É ainda igualmente salientado o papel das regiões ultraperiféricas no reforço da dimensão marítima da União Europeia, proporcionando-lhe o maior espaço marítimo do mundo, com mais de 25 milhões de km2 de zona económica exclusiva (ZEE), e importantes oportunidades económicas. Neste contexto, o CdR congratula-se com o compromisso da Comissão de rever os requisitos dos procedimentos de comunicação de dados e as disposições que permitem auxílios estatais para a renovação da frota de pesca nestas regiões.
O setor do turismo, por seu lado, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e tem um impacto importante no respetivo crescimento económico, emprego e desenvolvimento regional. O Comité convida neste seu parecer a Comissão Europeia a intensificar o desenvolvimento de uma política de turismo europeia que preveja a criação de uma Agência Europeia do Turismo, apoie a dupla transição dos destinos turísticos europeus e acelere a recuperação económica da pandemia deste setor estratégico.
Finalmente, o CdR apela à adoção urgente de soluções pragmáticas e adaptadas, aplicando sistematicamente o artigo 349 do TFUE, a fim de evitar que o objetivo de recuperação económica, social e sustentável seja prejudicado, tendo o relator, Pedro de Faria e Castro, na sua intervenção final sublinhado que “Agora é tempo de implementar rapidamente os compromissos da Comissão para com estas regiões. Estou certo de que este parecer do Comité das Regiões é mais um passo decisivo para a concretização das respostas imediatas essenciais para fazer face ao contexto atual e aos tempos desafiantes que temos pela frente, e que impactam particularmente as regiões mais fragilizadas como as RUP”.